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24/04/2014 16:41

Legislação

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LEIS
Lei Nº 5.098 15/10/2009 Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e dá outras providências.
Lei Nº 5.546 27/12/2012 Institui remissão e anistia para créditos tributários, altera dispositivos da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984; da Lei nº 5.098, de 15 de outubro de 2009; e da Lei nº 5.128, de 16 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
DECRETOS
Decreto Nº 32.250 11/05/2010 Dispõe sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica-NFS-e - NOTA CARIOCA - e dá outras providências.
Decreto Nº 32.549 20/07/2010 Altera dispositivos do Decreto nº 32.250, de 11 de maio de 2010, modificando o prazo para conversão do Recibo Provisório de Serviços – RPS em Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA.
Decreto Nº 32.601 03/08/2010 Altera dispositivo do Decreto nº32.250, de 11 de maio de 2010, mudando o dia limite para conversão do Recibo Provisório de Serviços – RPS em Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA.
Decreto Nº 33.324 27/12/2010 Dispõe sobre o Calendário de Pagamentos (CATRIM) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o exercício de 2011 e altera dispositivos do Decreto nº 32.250, de 11 de maio de 2010.
Decreto Nº 33.443 28/02/2011 Dispõe sobre a concessão de incentivo na modalidade de sorteio de prêmios entre pessoas naturais tomadoras de serviços que receberem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA.
Decreto Nº 33.766 05/05/2011 Acrescenta parágrafo único no art. 1.º do Decreto n.º 32.250, de 11 de maio de 2010.
Decreto Nº 34.588 13/10/2011 Altera a redação do caput do art. 2º do Decreto nº 32.250, de 11 de maio de 2010, e revoga o Decreto nº 18.360, de 24 de maio de 2000.
Decreto Nº 34.618 17/10/2011 Institui a obrigação de afixar cartaz relativo à Nota Carioca, nos casos que menciona.
Decreto Nº 34.872 05/12/2011 Altera o § 1º do artigo 5.º do Decreto n.º 33.443, de 28 de fevereiro de 2011, instituindo novo valor máximo para o prêmio nele mencionado.
Decreto Nº 34.983 16/12/2011 Altera a redação do Decreto nº 32.250, de 11 de maio de 2010, e revoga o § 1º do art. 153 do Decreto nº 10.514, de 08 de outubro de 1991.
Decreto Nº 36.676 01/01/2013 Dispõe sobre a concessão de incentivo na modalidade de crédito a favor de tomadores de serviços que receberem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA, para fins de abatimento no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU ou para depósito em conta-corrente bancária.
Decreto Nº 36.677 01/01/2013 Altera o Decreto nº 33.443, de 28 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o sorteio de prêmios da NFS-e – NOTA CARIOCA.
Decreto Nº 36.982 09/04/2013 Altera o Decreto nº 32.250, de 11 de maio de 2010, que disciplina a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica instituída pela Lei nº 5.098, de 15 de outubro de 2009.
RESOLUÇÕES
Resolução SMF Nº 2.617 17/05/2010 Dispõe sobre procedimentos relativos à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA e dá outras providências.
Resolução SMF Nº 2.617
ANEXO 1
17/05/2010 Modelo da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA.
Resolução SMF Nº 2.617
ANEXO 2
17/05/2010 Tabela de Códigos de Serviços.
Resolução SMF Nº 2.619 14/06/2010 Altera dispositivos da Resolução SMF nº 2.617, de 17 de maio de 2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA e acrescenta códigos de serviços à tabela que constitui o Anexo 2 dessa Resolução.
Resolução SMF Nº 2.622 30/06/2010 Altera o inciso V do caput do art. 7º da Resolução SMF nº 2.617, de 17 de maio de 2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA.
Resolução SMF Nº 2.626 21/07/2010 Altera dispositivos da Resolução SMF nº 2.617, de 17 de maio de 2010, em razão de modificação do prazo para conversão do Recibo Provisório de Serviços – RPS e outros documentos em Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA e dá outras providências.
Resolução SMF Nº 2.628 05/08/2010 Altera dispositivo da Resolução SMF nº 2.617, de 17 de maio de 2010, relativo ao dia limite para conversão do Recibo Provisório de Serviços – RPS e outros documentos em Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA.
Resolução SMF Nº 2.631 31/08/2010 Altera dispositivos da Resolução SMF nº 2.617, de 17 de maio de 2010, modificando o cronograma de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA e dando outras providências.
Resolução SMF Nº 2.635 07/10/2010 Altera a Tabela de Códigos de Serviços contida no Anexo 2 da Resolução SMF nº 2.617, de 17 de maio de 2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA.
Resolução SMF Nº 2.637 20/10/2010 Autoriza, para serviços de exibição cinematográfica, adoção de regime especial de emissão de Recibo Provisório de Serviço – RPS e dá outras providências.
Resolução SMF Nº 2.657 01/04/2011 Estabelece parâmetros para a realização do primeiro sorteio de prêmios relativo à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA.
REVOGADA
Resolução SMF Nº 2.658
05/04/2011 Estabelece procedimentos a serem adotados para a entrega de prêmios aos tomadores de serviços pessoas naturais titulares de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas – NFS-e – NOTAS CARIOCAS sorteadas nos concursos a que se refere a Lei nº 5.098, de 15 de outubro de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 33.443, de 28 de fevereiro de 2011.
Resolução SMF Nº 2.661 05/05/2011 Estabelece parâmetros para a realização do segundo sorteio de prêmios relativo à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA.
Resolução SMF Nº 2.664 01/06/2011 Estabelece parâmetros para a realização do terceiro sorteio de prêmios relativo à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA.
Resolução SMF Nº 2.667 17/06/2011 Altera a Tabela de Códigos de Serviços contida no Anexo 2 da Resolução SMF nº 2.617, de 17 de maio de 2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA.
Resolução SMF Nº 2.670 28/06/2011 Altera a Resolução SMF nº 2.617, de 17 de maio de 2010, estabelecendo novas regras relativas à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA e dando outras providências.
Resolução SMF Nº 2.671 04/07/2011 Estabelece parâmetros para a realização do quarto sorteio de prêmios relativo à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA.
Resolução SMF Nº 2.680 01/08/2011 Estabelece parâmetros para a realização do quinto sorteio de prêmios relativo à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA.
Resolução SMF Nº 2.684 06/09/2011 Dispõe sobre os procedimentos para a confirmação do cumprimento da condição de optante pelo Simples Nacional pelo prestador emitente de NFS-e – NOTA CARIOCA que assim se declare.
Resolução SMF Nº 2.687 09/09/2011 Estabelece parâmetros para a realização do sexto sorteio de prêmios relativo à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA.
Resolução SMF Nº 2.695 30/09/2011 Acrescenta dispositivo ao art. 7º da Resolução SMF nº 2.617, de 17 de maio de 2010, regulamentando a dispensa de reconhecimento de firma em cartório no formulário para desbloqueio da senha de acesso ao Sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA, para pessoas naturais, quando a assinatura se der na presença do servidor.
Resolução SMF Nº 2.696 07/10/2011 Estabelece parâmetros para a realização do sétimo sorteio de prêmios relativo à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA.
Resolução SMF Nº 2.698 01/11/2011 Estabelece parâmetros para a realização do oitavo sorteio de prêmios relativo à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA.
Resolução SMF Nº 2.700 17/11/2011 Altera o inciso IV do art. 2º da Resolução SMF nº 2.637, de 20 de outubro de 2010, e dá outras providências.
Resolução SMF Nº 2.702 01/12/2011 Estabelece parâmetros para a realização do nono sorteio de prêmios relativo à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA.
Resolução SMF Nº 2.703 05/12/2011 Estabelece parâmetros para a realização do décimo sorteio de prêmios relativo à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA.
Resolução SMF Nº 2.707 11/01/2012 Altera a Resolução SMF nº 2.658, de 05 de abril de 2011, que estabelece os procedimentos a serem adotados para a entrega de prêmios aos tomadores de serviços pessoas naturais titulares de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas – NFS-e – NOTAS CARIOCAS sorteadas nos concursos a que se refere a Lei nº 5.098, de 15 de outubro de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 33.443, de 28 de fevereiro de 2011.
Resolução SMF Nº 2.711 02/03/2012 Altera a Tabela de Códigos de Serviços contida no Anexo 2 da Resolução SMF nº 2.617, de 17 de maio de 2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA.
Resolução SMF Nº 2.725 01/06/2012 Altera a Tabela de Códigos de Serviços contida no Anexo 2 da Resolução SMF nº 2.617, de 17 de maio de 2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA.
Resolução SMF Nº 2.734 09/07/2012 Altera a Resolução SMF nº 2.617, de 17 de maio de 2010, que disciplina procedimentos relativos à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA.
Resolução SMF Nº 2.739 19/09/2012 Altera a Resolução SMF nº 2.617, de 17 de maio de 2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA, estabelecendo nova hipótese de regime especial de emissão e dando outras providências.
Resolução SMF Nº 2.757 28/02/2013 Estabelece parâmetros para a realização do décimo primeiro sorteio de prêmios relativo à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA e dá outras providências.
Resolução SMF Nº 2.759 28/02/2013 Altera a Resolução SMF nº 2.617, de 17 de maio de 2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA, estabelecendo nova hipótese de regime especial de emissão e caso de vedação de emissão associada à emissão de recibo pelo tomador.
Resolução SMF Nº 2.761 13/03/2013 Divulga o resultado do décimo primeiro sorteio de prêmios relativo à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA, previsto na Resolução SMF n.º 2.757, de 28 de fevereiro de 2013.
Resolução SMF Nº 2.764 15/04/2013 Altera a Resolução SMF nº 2.617, de 17 de maio de 2010.
Resolução SMF Nº 2.771 29/04/2013 Estabelece procedimentos a serem adotados para a entrega de prêmios aos tomadores de serviços pessoas naturais titulares de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas – NFS-e – NOTAS CARIOCAS sorteadas nos concursos a que se refere a Lei nº 5.098, de 15 de outubro de 2009, conforme regulamentação constante do Decreto nº 33.443, de 28 de fevereiro de 2011, com a redação dada pelo Decreto nº 36.677, de 1º de janeiro de 2013.
Resolução SMF Nº 2.772 30/04/2013 Estabelece parâmetros para a realização do sorteio de prêmios relativo à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA em comemoração ao dias das mães e dá outras providências.
Resolução SMF Nº 2.772 30/04/2013 Estabelece parâmetros para a realização do sorteio de prêmios relativo à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA em comemoração ao dias das mães e dá outras providências.
Resolução SMF Nº 2.779 10/05/2013 Divulga o resultado do sorteio de prêmios relativo à Nota Fiscal de Serviços eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA, em comemoração ao dia das mães, previsto na Resolução SMF n.º 2.772, de 30 de abril de 2013.
Resolução SMF Nº 2.781 31/07/2013 Altera a Resolução SMF nº 2.617, de 17 de maio de 2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA, estabelecendo a obrigatoriedade de emissão, sob regime especial, pelas instituições financeiras e dando outras providências correlatas.
Resolução SMF Nº 2.782 31/07/2013 Estabelece parâmetros para a realização do sorteio de prêmios relativo à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA em comemoração ao dias dos pais e dá outras providências.
Resolução SMF Nº 2.783 08/08/2013 Divulga o resultado do sorteio de prêmios relativo à Nota Fiscal de Serviços eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA, em comemoração ao dia dos pais.
Resolução SMF Nº 2.785 30/08/2013 Regulamenta a confirmação de que tratam os §§ 3º e 4º do art. 2º do Decreto nº 36.676, de 1º de janeiro de 2013, e dá outras providências.
Resolução SMF Nº 2.786 12/09/2013 Altera a Tabela de Códigos de Serviços contida no Anexo 2 da Resolução SMF nº 2.617, de 17 de maio de 2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA.
Resolução SMF Nº 2.787 02/10/2013 Estabelece parâmetros para a realização do sorteio de prêmios relativo à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA em comemoração ao Dia das Crianças e dá outras providências.
Resolução SMF Nº 2.790 14/10/2013 Divulga o resultado do sorteio de prêmios relativo à Nota Fiscal de Serviços eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA, em comemoração ao dia das crianças.
Resolução SMF Nº 2.794 19/12/2013 Estabelece parâmetros para a realização do sorteio de prêmios relativo à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA em comemoração ao Ano Novo de 2014 e dá outras providências.
Resolução SMF Nº 2.797 02/01/2014 Divulga o resultado do sorteio de prêmios relativo à Nota Fiscal de Serviços eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA, em comemoração ao Ano Novo de 2014, previsto na Resolução SMF n.º 2.794, de 19 de dezembro de 2013.
PORTARIAS
Portaria F/SUBTF/CIS
N.º 178
25/10/2010 Dispõe sobre cancelamento de guia de recolhimento do ISS, sobre cancelamento e substituição de NFS-e – NOTA CARIOCA e sobre a utilização de indébito no sistema da NOTA CARIOCA.
Portaria F/SUBTF/CIS
N.º 185
11/04/2011 Divulga o resultado do primeiro sorteio de prêmios relativo à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA, previsto na Resolução SMF n.º 2.657, de 1.º de abril de 2011.
Portaria F/SUBTF/CIS
N.º 186
12/05/2011 Divulga o resultado do segundo sorteio de prêmios relativo à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA, previsto na Resolução SMF n.º 2.661, de 05 de maio de 2011.
Portaria F/SUBTF/CIS
N.º 188
10/06/2011 Divulga o resultado do terceiro sorteio de prêmios relativo à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA, previsto na Resolução SMF n.º 2.664, de 01 de junho de 2011.
Portaria F/SUBTF/CIS
N.º 190
14/07/2011 Divulga o resultado do quarto sorteio de prêmios relativo à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA, previsto na Resolução SMF n.º 2.671, de 04 de julho de 2011.
Portaria F/SUBTF/CIS
N.º 194
15/08/2011 Divulga o resultado do quinto sorteio de prêmios relativo à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA, previsto na Resolução SMF n.º 2.680, de 01 de agosto de 2011.
Portaria F/SUBTF/CIS
N.º 195
16/09/2011 Divulga o resultado do sexto sorteio de prêmios relativo à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA, previsto na Resolução SMF n.º 2.687, de 09 de setembro de 2011.
Portaria F/SUBTF/CIS
N.º 197
27/10/2011 Divulga o resultado do Sétimo sorteio de prêmios relativo à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA, previsto na Resolução SMF n.º 2.696, de 07 de outubro de 2011.
Portaria F/SUBTF/CIS
N.º 199
17/11/2011 Divulga o resultado do oitavo sorteio de prêmios relativo à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA, previsto na Resolução SMF n.º 2.698, de 1º de novembro de 2011.
Portaria F/SUBTF/CIS
N.º 201
16/12/2011 Divulga o resultado do nono sorteio de prêmios relativo à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA, previsto na Resolução SMF nº 2.702, de 01 de dezembro de 2011.
Portaria F/SUBTF/CIS
N.º 202
29/12/2011 Divulga o resultado do décimo sorteio de prêmios relativo à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA, previsto na Resolução SMF n.º 2.703, de cinco de dezembro de 2011.
Portaria F/SUBTF/CIS
N.º 207
03/07/2012 Dispõe sobre cancelamento de guia de recolhimento do ISS, sobre cancelamento e substituição de NFS-e – NOTA CARIOCA e sobre a inclusão de créditos no sistema da NOTA CARIOCA.

A legislação aqui disponibilizada não substitui o publicado no Diário Oficial do Municipio, podendo, eventualmente, não estar totalmente atualizada.



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